AUDITORIA

Ministério da Previdência deve fazer auditoria na Prefeitura

 

Heloisa Rocha Aguieiras
Fonte: Jornal do Sudoeste

SAO SEBASTIAO DO PARAISO


 

No dia 7 de novembro de 2014, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar) encaminhou ao Ministério da Previdência Social, especificamente ao departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, um ofício relatando a situação do instituto e de sua relação com a Prefeitura de Paraíso.

 

O Inpar pede ao Ministério nesse documento “nos ajudar a cobrar do prefeito municipal a elaboração do respectivo projeto de lei, criando o plano de amortização, estamos sem mecanismos para obrigar o prefeito a tomar medidas cabíveis”.

 

Na sequência há um extenso relato de como se encontrava o Inpar àquela época, finalizando com um pedido: “pedimos uma auditoria, intervenção ou qualquer outra ajuda que este Ministério possa realizar para tentar ajudar a resolver a grave situação que o Inpar se encontra”. Quem assina é o presidente do Instituto, Rildo Domingos da Silva.

 

O envio foi realizado no dia 11 de novembro do ano passado para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A resposta chegou na quarta-feira passada, (25/3), com o agendamento de uma auditoria do departamento dos Regimes de Previdência na Prefeitura, a partir do próximo dia 20 de abril.

 

A comunicação ainda pede uma série de documentos com, inclusive, instrução de como alguns deles devem ser preenchidos e separados previamente. Foram encaminhadas à prefeitura, via e-mail, diversas planilhas que também devem ser preenchidas e apresentadas ao auditor, com cinco dias úteis de antecedência à vinda dele a Paraíso.

 

A auditoria solicita também que seja designado um servidor para atendê-la. O instituto, bem como a Prefeitura, já foram comunicados pelo Ministério da Previdência.

 

 

 

À Promotoria

 

 

 

No dia 3 de julho de 2014, o Inpar comunicou, por meio de ofício também, à 5ª Promotoria a situação em que se encontrava o Instituto, ainda pedindo um “plano de amortização do défict atuarial”.

 

No ofício, o Inpar alega que se a situação continuar a apresentar tantas dificuldades, há risco de que a Prefeitura passe a assumir a folha de pagamento do instituto e também a continuidade de pagamento dos valores referente à contribuição previdenciária, sendo assim o Inpar extinto.

 

“O prejuízo para os servidores da ativa seria na concessão de suas aposentadorias, haja vista que com a extinção do regime próprio, eles passariam a se aposentar pelo regime de previdência, não fazendo jus aos benefícios das aposentarias integrais”, alerta o documento ao Ministério Público.

 

O ofício é finalizado com um pedido: “Nos ajude a efetuar medidas cabíveis para tentar sanar o déficit atuarial e financeiro mensal do Inpar”.

 

 

 

 

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