Governo abre negociação com as centrais sobre mudanças nos direitos trabalhistas

Em reunião com as entidades, ministros retomaram o diálogo sobre a importância do seguro-desemprego

Na tarde de 19 de janeiro, as centrais sindicais (CSB, CUT, CTB, UGT, Nova Central e Força Sindical) se reuniram com os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; do Planejamento, Nelson Barbosa; da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; e da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para pedir a revogação das Medidas Provisórias 665 e 664, que tratam, entre outros temas, da reforma do abono salarial e as novas regras do seguro-desemprego. As entidades reivindicaram ainda maior diálogo do governo com as centrais e condenaram a forma como as MPs foram implementadas, bem como seu conteúdo.

O governo expôs aos dirigentes os dados do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, nos últimos 11 anos, além do resumo das novas regras estabelecidas pelas MPs.  Segundo as informações do levantamento, de 2003 a 2014, o salário mínimo aumentou 73% e mais de 30 milhões de brasileiros passaram a participar da base de proteção social do País no período.

De acordo com os ministros, não haverá cortes nem redução de direitos trabalhistas com a aplicação das novas regras, o que foi prontamente contestado pelos dirigentes, que apontaram uma série de restrições para os trabalhadores acessarem os direitos. Os ministros argumentaram que, por uma questão técnica de período, as Medidas precisavam ser editadas em 2014 e não podem ser revogadas, mas ainda passarão por uma negociação com as centrais. Além disso, diversos efeitos das MPs entrarão em vigor a partir de 2016 e não afetarão os atuais beneficiários dos projetos sociais.

 

Os ministros também abriram mesas de negociação para que as centrais sindicais apresentem a pauta de reivindicação dos trabalhadores, com os temas atualizados, para criar grupos de debates e diálogo com o governo, nos quais estarão em discussão também as novas medidas anunciadas. Dentre as reivindicações das centrais estão a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a correção da tabela do IR e a regulamentação da Convenção 158 da OIT.

As centrais afirmam que as novas regras do seguro-desemprego vão atingir ainda mais os trabalhadores jovens, do primeiro emprego, e trabalhadores mais velhos. Antonio Neto, presidente da CSB, disse que as entidades vão propor mudanças no conteúdo das MPs, uma vez que elas foram editadas de forma a diminuir direitos já garantidos à classe trabalhadora.

“Não vamos admitir perda de direitos. As categorias mais sofridas, como a construção civil, comércio, serviços, são as que mais pagarão, porque os primeiros empregos e os empregos de baixa qualificação são aqueles que não conseguem atingir 18 meses seguidos para o recebimento ao seguro-desemprego”, criticou.

Neto ressaltou ainda que o movimento sindical vai disputar espaço para reverter o cenário atual. “A batalha começa, é uma disputa, e nós vamos disputar palmo a palmo com o mercado para garantir o que é dos trabalhadores”, completou.

Para o presidente da CSB, ao contrário do que alega o governo, as medidas são representam ajustes, mas sim um corte orçamentário motivado pela nova política fiscal. “Às vezes parece que estou acordando de um pesadelo e vendo a equipe econômica do candidato derrotado anunciando sua política de arrocho, recessão e mudanças de rumos no programa de combate à exclusão social. Com exceção dos financistas e da mídia, não vi ninguém elogiando ou mostrando otimismo com o arrocho. Pelo contrário, empresários e trabalhadores estão aterrorizados e surpresos”, reiterou.

De acordo com Neto, a equipe econômica está projetando um cenário perverso. “Por um lado, a equipe econômica anuncia medidas recessivas, tais como os cortes orçamentários e aperto fiscal, que levarão inevitavelmente para a ampliação do desemprego. Do outro lado, o governo restringe o acesso dos trabalhadores, que serão jogados pela equipe econômica na rua da amargura, única e exclusivamente para fazer caixa. Estão falando em distorções. Mas distorção para nós não está situada nos direitos. Distorção para nós, que apoiamos e lutamos pela vitória de um projeto popular, é a DRU (Desvinculação de Receitas da União), o superávit fiscal, benesses para os empresários, sem contrapartida ou compromisso social, afastamento do governo das suas bases de sustentação popular, retrocesso na política de desenvolvimento e distribuição de renda. Isso é distorção”, destacou.

Está marcada para a próxima semana nova rodada de negociação com o governo para discutir mudanças nas MPs 665 e 664.

 

Calendário de lutas e mobilização

As centrais sindicais já haviam divulgado, em 13 de janeiro, o cronograma de ações para mobilizar a classe trabalhadora e lutar pela garantia dos direitos. Será criado um grupo de trabalho para a produção de um jornal unificado das entidades, além da finalização da pauta de reivindicações para os atos marcados.

Para 28 de janeiro, está marcado o Dia Nacional de Mobilização, com a realização de atos e paralisações em todo o Brasil. As entidades se encontrarão ainda com representantes do Ministério Público para debater os temas de interesse da classe trabalhadora.

Em 26 de fevereiro, as centrais farão uma marcha para intensificar e mobilizar a sociedade nas bandeiras de lutas dos trabalhadores e movimento sindical, além de exigir a manutenção dos direitos.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Região Sudoeste

Filiado:

Visite Outros:

SEMPRE - SUDOESTE - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais​
35 - 3558 - 1717
sempressp@hotmail.com​
Rua Pedro Gomes do Nascimento n° 55 | São Sebastião do Paraíso-MG | Brasil