Feserp - Minas Gerais

 

PROTESTO EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO CONTRA A INADIMPLÊNCIA DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AOS APOSENTADOS 

 

(São Sebastião do Paraíso – MG)


Uma manifestação, na manhã/tarde desta sexta-feira (14 de agosto), marcou o auge dos protestos contra a inadimplência da Prefeitura Municipal em relação aos aposentados, via não repasse dos recursos devidos a INPAR (Instituto de Previdência da cidade). Já são três meses sem salários, para cerca de 400 aposentados. Além da presença de dezenas de aposentados e da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião do Paraíso (SEMPRE/SSPARAÌSO), o ato ganhou conotação estadual com a presença do presidente da FESERP-MG (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais), Cosme Nogueira, da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), de representantes dos sindicatos de Arceburgo, Carmo do Rio Claro, Juiz de Fora, Lavras e Nova Serrana, além do assessor jurídico da FESERP-MG, Eldbrendo Monteiro e de quatro vereadores do município. 

“É inadmissível essa incapacidade, para dizer o mínimo, de gestão do Executivo. É falta de vergonha na cara, que envergonha a cidade. Porém, tem que ficar claro que não é um ato político, e sim de cidadania”, disse o presidente da FESERP-MG, Cosme Nogueira. Ele também pediu apoio aos movimentos sociais e religiosos da cidade, “para ajudar a levantar essa voz desses excluídos”. A presidente do SEMPRE/SSPARAÌSO Rejane Tenório rotulou a situação como “um crime contra pessoas vulneráveis devido à idade” e citou a Lei Federal, número 9.717/1998, que obriga a União, o Estado ou o Município arque com essa responsabilidade em relação aos proventos dos aposentados. O presidente do INPAR, Rildo Domingos, foi na mesma linha e anunciou a entrega, protocolada, de dois abaixo-assinados, assinaturas colhidas na manifestação, à Prefeitura e à Câmara, exigindo uma solução para o problema.

Dos sindicalistas vindos de outras cidades usaram a palavra o representante de Lavras, Cleiton de Freitas, e um de Juiz de Fora, Antônio Carlos Sant’Ana – que é diretor jurídico da FESERP-MG. Prestaram solidariedade aos aposentados da cidade e se colocaram à disposição para voltar a São Sebastião do Paraíso, se necessária, para novos atos. Por fim, a aposentada Maria do Carmo, uma das prejudicadas pela inadimplência da Prefeitura, resumiu o absurdo da situação: “Ficar sem receber salários é muito humilhante. Estamos mendigando dinheiro que é nosso. Ninguém, nem mesmo o prefeito, pode dizer que isso é justo”. 

Após o ato da manhã, realizado em frente à Prefeitura, uma grande carreata seguiu pelas principais ruas de São Sebastião do Paraíso. Na ocasião foi destacado ainda que enquanto os proventos dos aposentados estão atrasados em três meses (média de um salário mínimo), os do prefeito (R$ 20 mil) e do vice-prefeito (que venha a ser o filho do prefeito, - R$ 10 mil) estão rigorosamente em dia. 
A crise em São Sebastião do Paraíso se arrasta desde março, quando começaram os atrasos nos repasses. Várias tentativas de “cobrança”, sem sucesso, foram feitas desde então. No final de março, após ação movida pelo SEMPRE/SSPARAÌSO, o juiz Osvaldo Medeiros Neri, da 1.ª Vara Cível da Comarca determinou a quitação do débito. Mesmo assim, o prefeito Rêmolo Aloise (PMDB) insistiu em descumprir Ordem Judicial e suas obrigações para com os aposentados. A partir do final de julho, os aposentados de São Sebastião do Paraíso começaram a fazer boletins de ocorrência (BOs), pois não têm dinheiro para as necessidades mais básicas, inclusive remédios. E no último dia 6, o Boletim de Ocorrência, registrado pela presidente do Sindicato Rejane Tenório e o presidente do INPAR, Rildo Domingos, teve um teor muito mais grave. Segundo relatos dos próprios aposentados, três deles foram procurados em suas casas pelo gerente de Ação Social da Prefeitura, Marcelo São Julião, e “coagidos” a retirarem os BOs anteriores, pois, “caso contrário, iriam sofrer e terem problemas no futuro, pois a Prefeitura poderia entrar com um processo contra eles”.

 

 

 

 

 

 

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